* Salário: R$ 3.000 a R$ 6.000 por mês (estimado)
* O valor exibido é uma estimativa calculada com base em dados públicos e referências do mercado. Não garantimos que este seja o salário oferecido para esta vaga específica.
Área: Jurídico
Nível: Junior
Advogado(a) com regulatória (ANS)
Salário: 10.000,00 - PJ
Local: Parada de Taipas (no Hospital da Rede Plena)
Horario: Comercial
Descrição da vaga:
Qualificações:
- Advogado(a) com experiência prévia nas áreas contenciosa e regulatória (ANS); ou seja na área da Saúde
- Atuação em processos judiciais e administrativos (cível/trabalhista/consumidor/regulatório);
- Graduação em Direito, com OAB ativa;
Advogado com experiência prévia nas áreas contenciosa e regulatória, focada na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), atua na defesa dos interesses de operadoras de planos de saúde, hospitais ou beneficiários em disputas judiciais e administrativas. Este profissional equilibra a conformidade com as normas rigorosas da ANS e a defesa ativa em conflitos.
As principais atividades incluem:
1. Contencioso Regulatório (Administrativo na ANS)
- Defesa em Processos Administrativos Sancionadores (PAS): Representar operadoras em fiscalizações, autos de infração e processos que podem resultar em multas.
- Impugnações e Recursos: Elaborar defesas técnicas contra decisões da ANS, questionando glosas, interpretações da RN (Resolução Normativa) e aplicação de penalidades.
- Negociação e Termos de Compromisso: Atuar junto à ANS para firmar termos de ajustamento de conduta, buscando reduzir penalidades ou sanar irregularidades.
2. Contencioso Cível (Saúde Suplementar)
- Defesa em Ações Judiciais: Defender operadoras de saúde em processos movidos por beneficiários, geralmente sobre negativa de cobertura, reajustes, cobertura de Rol de Procedimentos (extrarrol) e cobertura de medicamentos de alto custo.
- Elaboração de Peças: Petições iniciais, contestações, recursos para instâncias superiores e audiências de conciliação/instrução.
3. Atuação Regulatória Consultiva
- Compliance Regulatório: Analisar se os produtos, contratos e materiais de marketing da operadora estão em conformidade com as RNs da ANS.
- Atualização de Normas: Acompanhar as constantes mudanças nas normas da ANS, orientando a operadora sobre o impacto no Rol de procedimentos, reajustes e coberturas.
Perfil de Atuação
O profissional precisa ter conhecimento profundo da Lei 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde), das resoluções da ANS e jurisprudência do STJ sobre o tema. Além disso, deve ter habilidade para realizar negociações e gestão de riscos, focando em reduzir custos com indenizações e multas administrativas
Escolaridade Mínima: Ensino Superior