Advogado - Processos Administrativo - Jurídico

Descrição Sumária: Desempenhar atividades de caráter consultivo, compreendendo o assessoramento jurídico ao Conselho Técnico, com a emissão de pareceres, análise e elaboração de documentos diversos, orientação processual, respaldo jurídico para a tomada de decisões de gestão, organização de informações afetos à atividade.

Descrição Detalhada: Realizar a leitura inicial da demanda ou denúncia, identificando a natureza do caso, os fatos relevantes e o correto enquadramento nas normas estatutárias, regimentais e demais regramentos internos aplicáveis;

Indicar a via processual adequada, definindo o rito a ser seguido, prazos, competências e garantias processuais, assegurando observância ao devido processo legal;

Atuar de forma ativa na organização e condução da fase instrutória, orientando a coleta de provas, a oitiva de envolvidos, a juntada de documentos e demais diligências necessárias para o completo esclarecimento dos fatos;

Interpretar e aplicar as disposições estatutárias e regulamentares ao caso concreto, garantindo que a instrução e as conclusões estejam alinhadas às regras internas da Unimed;

Produzir despachos, pareceres, notas técnicas e minutas de decisões, com fundamentação jurídica consistente, subsidiando a atuação da Diretoria e autoridades julgadoras;

Zelar pelo cumprimento dos princípios do contraditório, ampla defesa, imparcialidade e motivação das decisões, prevenindo nulidades e fragilidades processuais;

Atuar como assessor jurídico nos procedimentos administrativos, apresentando cenários, riscos e consequências jurídicas das possíveis decisões, contribuindo para escolhas institucionais mais seguras e fundamentadas;

Propor melhorias nos procedimentos administrativos, elaboração de fluxos, modelos de documentos e diretrizes, visando maior eficiência, uniformidade e segurança jurídica;

Identificar riscos recorrentes e orientar ajustes normativos ou operacionais para prevenir, inconformidades e responsabilizações futuras, mantendo interlocução com setores envolvidos;

Controlar prazos administrativos, alimentando e mantendo atualizados os sistemas jurídicos e planilhas de controle, organizando arquivos físicos e digitais;

Assessorar a Diretoria do Conselho Técnico em suas atribuições estatutárias relativas à instrução de procedimentos administrativos de sua responsabilidade, instaurados com o fim de apurar possíveis infrações estatutárias de cooperados;

Atender Advogados, referente a procedimentos administrativos em desfavor de médicos cooperados, quando necessário;

Despachar com a Diretoria do Conselho Técnico, apresentando análises de denúncias recebidas, análises de procedimentos administrativos, obtendo assinatura de documentos, bem como recebendo novas tarefas e orientações;

Participar e secretariar as reuniões e audiências designadas pela Diretoria do Conselho Técnico e as reuniões das Câmaras Julgadoras, ou designar representante, adotando as providências pós-reuniões;

Cumprir normas, procedimentos, regulamento interno, políticas corporativas e normas de segurança do trabalho;

Zelar pelos equipamentos, recursos e ambiente de trabalho;

Reportar irregularidades ou riscos;

Executar outras atividades correlatas, conforme orientação da Coordenação;

Realizar todas as atividades inerentes e compatíveis com o cargo de Advogado Consultivo.

Conhecimentos Necessários: Microinformática: Word ou outro editor de texto e Excel Intermediário;

Código de Ética Médica: Lei 9636/57;

Código de Processo Técnico Administrativo;

Estatuto Social da Confidencial (Apenas para Cadastrados);

Direito Cooperativista;

Regulamentação dos planos de saúde: Lei 9656

Conhecimentos Desejáveis: Código de Defesa do Consumidor ;

Legislação e Normatização do setor de saúde suplementar;

Coberturas exigidas pelas edições do rol de Procedimentos da ANS e suas diretrizes;

Contratos comercializados pela Cooperativa;

Normativas que envolve autorização de procedimentos e ouvidoria.

Formação Necessária: Ensino Superior Completo

Área de Formação Necessária: Direito

Formação Desejável: Especialização / Pós Graduação /MBA Cursando

Área de Formação Desejável: Direito Administrativo, Compliance, Direito Médico e Direito Cooperativo

Conheça mais sobre a gente

Missão: Promover a saúde por meio de serviços de excelência, gerando valor e satisfação para os médicos cooperados e nossos clientes, desempenhando nossa função socioambiental, com respeito aos princípios cooperativistas.

Visão: Seremos uma cooperativa com foco na sustentabilidade financeira, e com a satisfação dos clientes, cooperados, colaboradores e prestadores.

Valores: Ética, Transparência, Integridade, Qualidade, Respeito aos princípios cooperativistas e Responsabilidade socioambiental.

Nossa missão

Promover a saúde por meio de serviços de excelência, gerando valor e satisfação para os médicos cooperados e nossos clientes, desempenhando nossa função socioambiental, com respeito aos princípios cooperativistas.

Nossa visão

Seremos uma cooperativa com foco na sustentabilidade financeira, e com a satisfação dos clientes, cooperados, colaboradores e prestadores.

Nossos valores

Ética

Transparência

Integridade

Qualidade

Respeito aos princípios cooperativistas

Responsabilidade socioambiental