ESPECIALISTA JURÍDICO REGULATÓRIO

Assegurar a conformidade regulatória e jurídica das operações da concessionária de rodovias, atuando na interpretação, análise e gestão de normas, contratos e obrigações junto aos órgãos reguladores (como ANTT, ARTESP, AGEMS ou DER). Contribuir para a mitigação de riscos legais e o cumprimento dos compromissos contratuais de concessão.

Principais Responsabilidades:

• Analisar, interpretar e acompanhar a legislação e regulamentação aplicável ao setor de concessões rodoviárias.
• Elaborar pareceres jurídicos sobre temas regulatórios, contratuais e administrativos.
• Assessorar as áreas internas (Operações, Engenharia, Financeiro, Atendimento ao Usuário etc.) quanto ao cumprimento de exigências contratuais e normativas.
• Acompanhar e participar de processos administrativos junto aos órgãos reguladores (ex.: manifestações, defesas, pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, revisões tarifárias, entre outros).
• Apoiar a gestão e atualização dos contratos de concessão, termos aditivos e planos de investimento.
• Monitorar mudanças regulatórias e propor estratégias de adequação.
• Participar de reuniões técnicas e audiências públicas com o poder concedente e agências reguladoras.
• Apoiar na elaboração de relatórios e indicadores de conformidade regulatória.
• Contribuir para a mitigação de riscos e prevenção de contingências jurídicas.

Formação:

• Graduação em Direito.
• Registro ativo na OAB.
• Desejável pós-graduação ou especialização em Direito Regulatório, Administrativo ou Infraestrutura.

Experiência Desejáveis:

• Vivência em empresas de infraestrutura, concessões públicas, rodovias ou setores regulados.
• Experiência com contratos de concessão, direito administrativo, regulatório e licitações.
• Conhecimento sobre estrutura e funcionamento de agências reguladoras (ex.: ANTT, ARTESP, AGEMS ou DER).

Competências Técnicas:

• Domínio de legislação e regulamentação aplicável ao setor rodoviário e concessões públicas.
• Capacidade de análise crítica e elaboração de pareceres jurídicos.
• Habilidade em gestão de processos administrativos e regulatórios.
• Conhecimento em compliance e governança regulatória.

Competências Comportamentais:

• Capacidade analítica e visão sistêmica.
• Boa comunicação e habilidade de negociação.
• Proatividade e orientação para resultados.
• Atenção a detalhes e senso de responsabilidade pública.

Atuação será presencial em Uberaba/MG

Jornada de trabalho em horário administrativo (ou conforme regime da empresa)

Benefícios:

🍽️ Vale Alimentação ou Vale Refeição

🏥 Convênio Médico (Unimed Estadual)

🛡️ Seguro de Vida

🏋️ Wellhub (Gympass)

🚌 Vale Transporte

O Grupo é composto por empresas com experiência sólida no setor de construção e concessões, principalmente em rodovias (Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda; Senpar Ltda.; TCL Tecnologia e Construções Ltda. e TORC – Terraplanagem, Obras Rodoviárias e Construções), e uma líder global gestora de ativos alternativos com foco em investimentos em real assets e private equity GLP Capital Partners, nas Concessionárias Way-306 e Way-112. Na Concessão da Way-262, a Confidencial (Apenas para Cadastrados) tem como parceria a gestora de investimentos Kinea.

Way-306

A Concessionária da Rodovia MS-306 S.A. é responsável pela administração de toda a extensão da MS-306, desde o km zero, Divisa de MS/MT, até o km 218,1 no entroncamento com a BR-158, em Cassilândia (MS), e incorpora 1,4 quilômetro da BR-359, do km zero à Divisa MS/GO. A rodovia atravessa três municípios: Costa Rica, Chapadão do Sul e Cassilândia, todos localizados na porção nordeste do Estado de Mato Grosso do Sul.

Way-112

A Concessionária das Rodovias do Leste MS S.A. é responsável pela Concessão da rodovia MS-112 e de trechos da BR-158 e BR-436, totalizando 412,4 quilômetros de extensão. A MS-112 vai do entroncamento com a BR-158, em Três Lagoas, até o entroncamento com a mesma rodovia federal, em Cassilândia, em uma extensão de 200,5 quilômetros. Já o trecho da BR-158 em concessão segue da Rodovia MS-306 (Cassilândia) até o entroncamento com a rodovia MS-444 (Selvíria), totalizando 193,8 quilômetros. E o da BR-436, do entroncamento com a rodovia BR-158, em Aparecida do Taboado, até o término da ponte rodoferroviária, em uma extensão de 18,10 quilômetros, atravessando seis municípios: Cassilândia, Paranaíba, Aparecida do Taboado, Inocência, Selvíria e Três Lagoas.

Way-262

A Concessionária da Rodovia BR 262 MG S.A. é responsável pela pela concessão da rodovia BR-262, trecho com inicio no km 360+100, no entroncamento com a BR-381 em Betim, até o km 799, no entroncamento com a BR-050 em Uberaba, totalizando 438,9 quilômetros de extensão. O trecho sob Concessão se desenvolve no Estado do Minas Gerais, na região conhecida como Triângulo Mineiro, atravessando vinte municípios: Betim, Juatuba, Mateus Leme, Florestal, Igaratinga, Pará de Minas, São Gonçalo do Pará, Conceição do Pará, Nova Serrana, Araújos, Bom Despacho, Moema, Luz, Córrego Dantas, Campos Altos, Ibiá, Araxá, Perdizes, Sacramento e Uberaba.