Advogado(a)

Principais atividades

• Atuar na análise e resposta de demandas consumeristas, administrativas e judiciais (Procon, Juizados Especiais etc.);
• Elaborar defesas, recursos e manifestações processuais preponderantemente relacionadas à área de telecomunicações;
• Apoiar o time regulatório em demandas da ANATEL, como respostas a ofícios, fiscalizações e acompanhamento de processos administrativos;
• Auxiliar na interpretação e aplicação de normas da ANATEL, com interface junto às áreas técnica, comercial e de atendimento;
• Realizar análises contratuais e suporte consultivo interno;
• Apoiar a gestão de indicadores jurídicos e de compliance.

• Formação completa em Direito e OAB ativa;
• Experiência anterior em departamento jurídico (de preferência em empresas de telecomunicações, tecnologia ou consumo massivo);
• Vivência com demandas de Direito do Consumidor, inclusive plataformas administrativas e judiciais;
• Conhecimento prático em legislação e normas da ANATEL, especialmente relacionadas a SCM e relações com usuários.
• CNH B

Diferenciais desejáveis

• Pós-graduação em Direito Regulatório, Consumidor ou Empresarial;
• Experiência prévia em provedores de internet, operadoras ou call centers;
• Conhecimento em compliance e LGPD;
• Boa comunicação e relacionamento interpessoal para interação com outras áreas.

• Vale refeição;
• Vale alimentação;
• Vale transporte ou Auxílio mobilidade;
• Plano de saúde;
• Plano Odontológico;
• Seguro de Vida.
• Local de trabalho: Belo Horizonte/MG – modelo híbrido (presencial 3x por semana)
• Horário de trabalho: Seg à Qui 08h às 18h e Sex 08h às 17h